4
– No Quadro Geral de Despesas (Pag.32) sub ítem
3292 aparecem R$7.600.000,00 como despesas dos
exercícios anteriores . Em 4392 ( Pag.32), surgem mais
R$500.000,00 somando R$8.100.000,00. Em Encargos Gerais
do Município, Pag. 140, em 03.07.021.2077, aparecem
R$11.601.000,00, como "PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES". Como explicar tal
diferença ?
Pelo
Decreto 7672/97 os Débitos chamados "RESTOS A
PAGAR" que são "DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES" foram cancelados. Como chegou-se aos
R$11.601.000,00 ?
5
– Valor previsto para investimento na Educação :
R$27.041.400,00 . Os gastos com pessoal da FME são da
ordem de R$13.035.000,00 mais R$686.400,00 da Secretaria
Municipal de Educação. Total: R$13.721.400,00 = 51%
5.1.
Do orçamento de 1997 para 1998, na Secretaria de
Educação, há um acréscimo de 91% ,
passando de R$1.889.620,00 para R$3.617.960,00. A despesa
com Pessoal, passa de R$55.000.00 para R$686.400,00 ! (12
vezes mais, ou seja, 1248%).
Para
os professores, "Zero". Inchou-se a
máquina burocrática, o "Cabide de Empregos".
O titular é o Presidente do PDT.
5.2.
Segundo o Balanço financeiro da FME de 1996, tivemos os
totais de R$27.075.420,84 para Receita e Despesa.. A
proposta de 1998 (Orçamento) é de R$27.041.400,00 !
Nenhum avanço ! Deduz-se que os profissionais de
Educação não terão aumento em 1998.
Para
comparação, a EMUSA obteve Receita Operacional Bruta de
R$19.654.795,28 em 1996 segundo Prestação de Contas.
No
orçamento de 1998, a verba prevista é de
R$24.996.000,00 ou seja, mais 27% !
A
prioridade do Governo não é o Funcionalismo Público
Municipal !
6
– Na Pág.. 45, o somatório das parcelas totaliza a
quantia de R$ de R$150.790.000,00, faltando, portanto,
R$6.000.000,00 para "fechar " o Orçamento.
Deve ser a reserva de contingência esquecida.
7
– Como crítica geral, podemos dizer que o
orçamento não tem compromisso com a realidade e muito
menos com a transparência.
Vamos
destacar a Câmara dos Vereadores:
Repasses
orçados para 1998: R$ 5.300.000,00
Gastos
Efetivos em 1996: R$12.448.730,49
Repassado
pela Prefeitura até 30/9/97: R$8.149.162,50
Prefeitura
deve em 30/9/97: R$ 632.526,89
R$8.781.689,39
Assim,
podemos dizer que quem NÃO É FIEL NO POUCO NÃO É NO
MUITO.
A
Câmara absorve cerca de 8% dos repasses da
Prefeitura e o orçamento já mostra
um disparate
inaceitável.
O
que podemos esperar das demais indicativos de repasses
para Fundações e Empresas Administradas pela
Prefeitura, cujos orçamentos e contas não são
submetidos ao controle do Legislativo ?
Sala das Sessões,
JOÃO
BATISTA PETERSEN MENDES
Vereador PT
